Procuradoria Eleitoral defende arquivamento de ação contra homenagem a Lula no Carnaval
A Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição de uma ação que questionava o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula.
Foto: Carro alegórico do Acadêmicos de Niterói celebra trajetória de Lula — Foto: Júlia Aguiar/Agência O Globo · Original e licença
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer recomendando a rejeição da ação movida pelo Partido Missão contra o presidente Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O processo questionava o desfile realizado no Carnaval de 2026, que teve como tema a trajetória de vida do petista.
Na representação, o partido alegava que o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” teria servido como ferramenta de promoção antecipada da candidatura à reeleição. A legenda também contestou a divulgação de vídeos pelo PT nas redes sociais que exibiam o número 13 e um cartão do Bolsa Família.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que a letra da escola exalta a biografia do presidente, mas não faz menção ao pleito de 2026 nem apresenta pedido explícito de voto. Para o órgão, a manifestação está protegida pelo direito à liberdade de expressão.
O documento ressalva, contudo, que eventuais questionamentos sobre o uso de recursos públicos no financiamento do desfile ou na transmissão televisiva devem ser tratados em procedimentos específicos. Vale lembrar que, em fevereiro, o plenário do TSE já havia negado, por unanimidade, pedidos liminares que buscavam impedir a execução do samba e a participação de Lula no evento.
Fonte: O Globo
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