PGR desafia Mendonça e sai em defesa da cúpula da Polícia Federal
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet contesta o afastamento de diretores da PF determinado por André Mendonça e pede análise do plenário.
Foto: O ministro André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues Crédito: ABR | STF · Original e licença
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro André Mendonça de afastar integrantes da cúpula da Polícia Federal. No documento, assinado em 9 de outubro e enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet defende que o caso seja levado ao plenário do tribunal para uma resolução definitiva.
Para a PGR, não existem provas que justifiquem o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial. Gonet rebate a tese de que relatórios internos da corporação configurariam uma investigação ilegal contra o ministro. Segundo o procurador, os documentos tratam apenas de atividades institucionais e não revelam qualquer técnica de vigilância ou monitoramento clandestino contra o magistrado.
O parecer também questiona a legitimidade do Partido Novo, autor do pedido de afastamento, argumentando que a legenda não possui competência para solicitar medidas cautelares em investigações criminais. Além disso, a PGR reforça que a nomeação e a manutenção do comando da Polícia Federal são atribuições do presidente da República, não cabendo interferência judicial sem fundamentação excepcional.
Atualmente, o julgamento sobre o impasse está paralisado na Segunda Turma do STF devido a um pedido de vista. A expectativa da Procuradoria é que o plenário da Corte encerre a controvérsia e mantenha a suspensão dos afastamentos determinados por Mendonça.
Fonte: Brasil 247
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