Governo endurece combate a golpes telefônicos com nova medida provisória

O governo federal publicou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 1.396, que estabelece novas diretrizes para o combate a fraudes e ligações abusivas no país. A norma determina que as operadoras de telefonia deverão autenticar as chamadas em suas redes e bloquear automaticamente aquelas que não passarem pela verificação de origem.

A medida visa coibir a falsificação de números, prática comum em golpes telefônicos. Para viabilizar a fiscalização, será criada uma base de dados centralizada sob supervisão da Anatel, contendo informações sobre os números e seus respectivos titulares. No caso de empresas, a identificação deverá incluir nome, CNPJ e, quando disponível, o logotipo da companhia na tela do aparelho do destinatário.

A responsabilidade pela autenticação será compartilhada entre as operadoras de origem, transporte e entrega da chamada. A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar os procedimentos técnicos e definir exceções para serviços de interesse público, como saúde, segurança e defesa civil.

Além da autenticação, a MP impõe limites rigorosos contra o telemarketing abusivo. Usuários que realizarem mais de 1.000 chamadas por acesso (ou 10 mil no total) em um único dia, com pelo menos 85% de ligações curtas — aquelas que não são completadas ou duram até seis segundos —, poderão ter o serviço suspenso temporariamente por 15 dias.