TSE suspende novamente canal 'Exército do Lula' e impõe novas regras à Meta

Foto: Kassio Nunes Marques Crédito: Luiz Roberto/TSE · Original e licença

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) uma nova suspensão das atividades do canal “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp. A decisão impõe que o funcionamento do grupo, administrado pelo deputado federal André Janones (MG), só poderá ser retomado após a comunicação formal do seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e o cumprimento de um prazo de 48 horas para a devida regularização.

A medida atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Além da suspensão, o magistrado ordenou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, implemente um acompanhamento proativo sobre o canal e outras páginas de grande alcance. A empresa tem 24 horas para detalhar ao tribunal as ferramentas tecnológicas utilizadas para identificar conteúdos irregulares e os procedimentos adotados para evitar remoções indevidas.

O impasse sobre o canal ganhou novos contornos após uma divergência entre decisões do TSE. No último domingo (11), Nunes Marques havia determinado o bloqueio da página até o fim do segundo turno, mas uma decisão provisória do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, chegou a permitir o restabelecimento do serviço. Ao reexaminar o caso, o presidente do TSE reforçou que a ausência de registro prévio na Justiça Eleitoral é motivo suficiente para vedar o uso do canal na propaganda eleitoral.

Dados da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE apontam que o canal, que contava com cerca de 4,1 milhões de seguidores até o dia 11 de outubro, operava com uma estrutura de distribuição centralizada de tarefas. Embora tenha identificado características de redes de amplificação de conteúdo, o ministro ressalvou que, até o momento, os elementos dos autos não permitem classificar o grupo como uma estrutura dedicada exclusivamente à desinformação.