Fachin impõe regras à PF sobre menções a ministros no caso Banco Master

Foto: Presidente do STF em audiência com Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal. — Foto: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu diretrizes claras para a Polícia Federal (PF) no tratamento de investigações que envolvam citações a integrantes da Corte. Em reunião realizada nesta terça-feira com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, Fachin determinou que qualquer menção a ministros encontrada no âmbito do caso Banco Master deve ser enviada ao tribunal em caráter estritamente descritivo, sem a emissão de juízos de valor.

O encontro, solicitado pela própria PF, serviu para alinhar procedimentos após questionamentos sobre o fluxo de informações. Segundo nota conjunta divulgada pelas instituições, o presidente do STF reforçou que, embora a autoridade policial tenha o dever de comunicar todas as referências identificadas, a realização de atos investigativos contra magistrados depende obrigatoriamente de autorização do plenário da Corte, conforme preveem as normas constitucionais e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A determinação de Fachin ocorre após o ministro Alexandre de Moraes apontar a existência de citações a diversos integrantes do tribunal em mensagens apreendidas com investigados do Banco Master. O presidente do STF já havia solicitado anteriormente que o relatório fosse entregue "sem exceção de pessoa", visando garantir a transparência e a seriedade das apurações. É importante ressaltar que a simples menção a um nome nos autos não implica, por si só, a existência de irregularidades ou o status de investigado.

Além do caso Banco Master, a reunião também tratou do inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Fachin cobrou celeridade da Polícia Federal na conclusão do procedimento, solicitando rapidez para que o tribunal possa analisar e decidir sobre os próximos passos da investigação.