25/6/2020 10:04

Deve ser votado nesta quinta-feira no Congresso Projeto de lei sobre fake news

650 visitas - Fonte: O Globo

Previsto para ser votado hoje, o projeto de lei sobre as fake news enfrenta resistência entre senadores e entidades da área. A divulgação do relatório final ontem foi acompanhada de críticas e pedidos para que a apreciação da proposta seja adiada pelo temor de que pontos do projeto possam resultar em retrocesso na liberdade de expressão. O parecer apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) manteve a obrigação de aplicativos como o WhatsApp guardarem registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa por três meses. Antes, na minuta, o período era de quatro meses.





Em outro trecho polêmico, Coronel recuou. Ele retirou a permissão para remover conteúdo das plataformas sem decisão judicial. Entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) consideram que as mudanças a serem votadas são uma possibilidade de coibir o anonimato nas redes e “fazer cumprir a Constituição” ao obrigar as companhias do setor a suspender contas com o cadastro impreciso.



— Ao acabar com o anonimato, ou restringir o anonimato, ela tende a eliminar os robôs que são usados não para atividade de inteligência artificial, mas os robôs que são utilizados para caluniar, difamar, injuriar — afirma Marcelo Rech, presidente da ANJ.





O relator manteve em seu texto a exigência de documentos para a abertura de contas nas redes sociais. O cadastro de contas deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de aparelho estrangeiro, o passaporte. Na avaliação das plataformas e de especialistas, isso provocaria a exclusão digital de milhões de brasileiros. Para Ronaldo Lemos, pesquisador especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual, a medida impediria a população mais pobre de acessar a rede.



— Isso é um problema gigantesco porque gera uma exclusão digital violenta. No Brasil, a gente tem um contingente alto de pessoas que não têm sequer documentos, como vimos na questão do auxílio emergencial. Exigir isso significa excluir do acesso à rede legalizado um contingente de 30 milhões de pessoas ou mais — explica.





Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras 47 entidades pedem o adiamento da votação. Afirmam que “não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital — por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet — e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”.



Apesar das críticas, o autor do projeto inicial, senador Alessandro Vieira, acredita que o relatório está “equilibrado” e com chances de ser aprovado.



As plataformas de redes sociais, no entanto, reagiram. A sugestão de rastrear as mensagens foi classificada como “mais uma ameaça à privacidade” pelo Facebook, Google, Twitter e WhatsApp. Em uma análise encaminhada a senadores, as plataformas afirmaram que essa obrigação “exigiria a coleta de muito mais informações sobre os usuários do que é necessário para que os serviços funcionem normalmente, contrariando princípios e garantias da Constituição, da Lei Geral da Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet — além de abrir margem a abusos”. Segundo Coronel, a intenção é dificultar a propagação de notícias falsas.





O relatório excluiu da redação final a multa de R$ 10 milhões para quem ridicularizar candidatos. O novo texto deixa explícito que a proibição se refere à veiculação de “propaganda eleitoral no rádio e na televisão que possa degradar candidatos ou colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições”. A multa agora chega a R$ 1 milhão. Coronel também retirou a parte que alterava o Código Penal e previa punições mais duras para os crimes de calúnia, injúria e difamação na internet.



No texto, o relator prevê ainda o recadastramento de chips de todo o país, com verificação de identidade dos titulares. A intenção é dificultar a criação de perfis com números falsos.



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