23/3/2021 10:27

Bolsonaro se reúne com líderes dos demais poderes para decidirem sobre a pandemia

631 visitas - Fonte: O Globo

O presidente Jair Bolsonaro convocou para amanhã uma reunião com os líderes dos demais Poderes para discutir ações no combate à pandemia. Ao mesmo tempo, entrou no Supremo contra as medidas de restrição à circulação impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Não se sabe se foi provocação, já que o STF deliberou no ano passado sobre o tema e conferiu autonomia a governadores e prefeitos, sem tirar responsabilidades da União. Sintomático que a Advocacia-Geral da União (AGU) não tenha subscrito a ação de Bolsonaro.







O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, poderá voltar a explicar no encontro o sentido da decisão, que Bolsonaro teima em não entender. Os representantes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, estão divididos: integram a base do governo, mas sofrem pressão até de aliados, inquietos com o descontrole da doença. Não se sabe exatamente o que o presidente da República quer da reunião.



Mais de uma vez, Bolsonaro comparou as medidas de restrição a um “estado de sítio”. Trata-se de uma comparação estapafúrdia. As medidas são temporárias, com pleno respaldo constitucional, baixadas numa situação de emergência sanitária e referendadas pela decisão do próprio STF. A decretação do estado de sítio, em contrapartida, só é autorizada em condições específicas e excepcionalíssimas de instabilidade, como guerras. Ele restringe não apenas a circulação, mas outros direitos fundamentais, permitindo censura, interceptações, busca e apreensão sem autorização judicial e requisição de bens. Por isso mesmo, não depende apenas da vontade do presidente, como Bolsonaro dá a entender, mas de aprovação do Congresso Nacional.







Mesmo que governos estaduais decretem lockdowns, estes seriam medidas administrativas, cuja violação dificilmente estaria sujeita a detenção, outra fantasia bolsonarista. A própria lei da pandemia sancionada por Bolsonaro autoriza os entes federativos a impor restrições à circulação em nome da preservação da saúde pública. É, portanto, absolutamente falaciosa a comparação de Bolsonaro.



O maior de todos os absurdos é o motivo alegado por ele para combater os lockdowns e toques de recolher. Bolsonaro afirma defender, além da pretensa “liberdade”, a manutenção de empregos e da atividade econômica. Só que a oposição entre saúde e economia é um falso dilema. É o que deixa claro, mais uma vez, o manifesto divulgado por mais de 500 economistas em defesa das medidas de restrição.



“A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável”, dizem os economistas. “A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia.” A causa da crise, afirmam, não são as restrições. É o vírus que mata e mina a confiança. “Não é razoável esperar recuperação da atividade econômica numa epidemia descontrolada.”







Bolsonaro precisa deixar de insistir no falso dilema e trabalhar para garantir vacinas, leitos e medicamentos para entubação. O Estado precisa agir para proteger o direito à vida inscrito na Constituição. Sem isso, a economia também entrará em colapso.

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