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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (25/8), que os eleitores não poderão levar o celular para a cabine de votação. O dispositivo terá de ser deixado com o mesário da seção eleitoral antes do momento do acesso à urna eletrônica. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e violação do sigilo do voto.
A decisão unânime responde à consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se a proibição legislativa de usar o aparelho celular dentro da cabine de votação ainda está em vigor.
Os ministros alertaram que o descumprimento da norma poderá ser considerado “crime eleitoral”. Portanto, mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, bem como a Polícia Militar, caso o eleitor insista
“O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.em portar o dispositivo no momento do voto.
TSE determina que eleitor terá que deixar seu celular com o mesário quando for votar.
— Metrópoles (@Metropoles) August 25, 2022
Medida foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (25).
“Se alguém se negar a entregar, ou for pego com o celular, eu proponho que se chame a Polícia Militar”, disse Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/BSWf8JbpqP