Projeto do novo Código Eleitoral protocolado hoje na Câmara, pode colocar Moro em quarentena de 5 anos

Portal Plantão Brasil
25/8/2021 18:15

Projeto do novo Código Eleitoral protocolado hoje na Câmara, pode colocar Moro em quarentena de 5 anos

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998 visitas - Fonte: Poder 360

A relatora do projeto do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), incluiu em nova versão de seu parecer a determinação de quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições. Leia a íntegra do projeto.



Ela protocolou a nova versão na manhã desta 4ª feira (25.ago.2021) e a Câmara deve votar ainda nesta tarde a urgência do projeto. Isso significa que, se aprovada, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Casa.

A mudança no relatório pode afetar a candidatura de expoentes da Lava Jato, como o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, que chefiou a operação.

Também pode impactar nas pretensões de policiais e militares que querem seguir na onda bolsonarista. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo, não poderia se candidatar porque ainda está na ativa.



Atualmente, não há necessidade de quarentena para estes cargos. O projeto, no entanto, precisa ser aprovado até o início de outubro para que as alterações nas regras valham já nas eleições de 2022.

A nova versão também incluiu no texto a possibilidade de 2 ou mais partidos se unirem em federações partidárias. O Congresso, no entanto, já aprovou em 12 de agosto outra proposta sobre o mesmo tema, que seguiu para sanção presidencial.



Leia o projeto na íntegra:




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