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A J do congressista com uma adolescente de 15 anos. A denúncia foi apresentada em abril pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
A acusação foi recebida pelo juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do VII Juizado da Violência Doméstica. Segundo ele, a denúncia tem “pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal”.
Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça, Gabriel Monteiro teria usado o próprio telefone para filmar o vídeo com a adolescente, que na época tinha 15 anos. O crime se deu cinco meses depois de o primeiro encontro do vereador com a adolescente.
O MP também pediu que a Polícia instaure inquérito para apurar a prática do crime de divulgação do vídeo envolvendo a adolescente. O inquérito baseia-se no artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente, que proíbe a exposição ou venda de conteúdos que contenham cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. A pena é de 4 a 8 anos de prisão e multa.
Em abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para apurar o vazamento do vídeo. Policiais foram até a casa do vereador na Barra da Tijuca e em seu gabinete na Câmara Municipal. Não houve mandado de prisão, mas Gabriel Monteiro foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos.
Segundo a defesa de Monteiro, o vídeo foi vazado por ex-funcionários do seu gabinete no intuito de prejudicá-lo.
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