3/3/2023 15:54

Wajngarten é denunciado no MPF por atuar contra construção de moradias populares em São Sebastião

707 visitas - Fonte: Portal Fórum

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) entrou com uma representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3) contra o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fábio Wajngarten, o ex-ministro do Desenvolvimento Social Gustavo Canuto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. Os três são acusados de atuarem para impedir a aprovação de um projeto de construção de um conjunto habitacional proposto pela prefeitura de São Sebastião (SP), em 2020.

Em vídeo que circula pelas redes sociais, é possível ver Wajngarten em uma reunião de uma associação de moradores (Somar) de um condomínio de luxo na praia de Maresias, em São Sebastião, e se compromete com os presentes a interferir na construção de habitações para famílias pobres que vivam em áreas de risco na região.

"Enquanto eu estiver em Brasília, utilizem meu contato. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica e ele nem estava sabendo disso", declarou o ex-ministro de Bolsonaro.

Em vídeo de 14/1/2020, o ex-chefe da SECOM de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, aparece em reunião de moradores de Maresias, São Sebastião, que discutia projeto da prefeitura de construção de casas para pessoas de baixa-renda próximas dos condomínios de luxo da região. Assista: pic.twitter.com/jGRYFZ1EUB

— A Grande Verdade (@agrande_verdade) February 26, 2023

Apenas quatro dias após a reunião, a Caixa Econômica Federal negou o financiamento para o conjunto habitacional da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Cerca de 450 casas deixaram de ser erguidas.

Dessa maneira, o deputado Nilto Tatto, em sua ação, pede que seja investigada a participação de cada um dos citados no que diz respeito a impedir a construção de moradias populares em São Sebastião.

Para o parlamentar, os três ex-funcionários do governo do ex-presidente Bolsonaro (PL) cometeram o crime de improbidade administrativa.

"Ao servidor público é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Isto posto, diante das ilegalidades narradas, resta evidente que o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Duarte Guimarães, o ex-Secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro Fábio Wajngarten e o ex-Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, violaram o ordenamento jurídico pátrio, ao influenciarem na reprovação do projeto de construção de 220 imóveis de um conjunto habitacional popular proposto pela prefeitura de São Sebastião no ano de 2020, razão pela qual torna-se imperativa a instauração de procedimento por este parquet [corpo de membros do Ministério Público] para apurar a responsabilidade civil, administrativa e criminal dos gestores envolvidos, sem prejuízo da investigação dos demais eventuais responsáveis", afirma Tatto em sua ação.


Crime de advocacia administrativa

A ação de Nilto Tatto se soma a outra apresentada pelo também deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que nesta terça-feira (28) com uma representação no Ministério Público e uma denúncia na Polícia Federal para que um inquérito seja aberto contra Fabio Wajngarten, ex-chefe de Comunicação do governo Bolsonaro.

As ações ingressadas por Boulos pedem que Wajngarten seja investigado por crime de advocacia administrativa, que é quando se usa serviço público para a defesa de interesses particulares.

"Nós já sabemos que o bolsonarismo se apropria do que é público em causa própria. O que nós não sabíamos é que essa postura criminosa contribuiu inclusive para a morte de dezenas de pessoas e milhares de desabrigados no Litoral Norte", disse Guilherme Boulos.

O deputado também afirma que, "infelizmente, não podemos recuperar as vidas perdidas nesta tragédia, mas podemos - e temos a obrigação moral - de apontar os responsáveis pelo descaso".

Três anos depois da prometida interferência feita por Wajngarten, morreram 65 pessoas no litoral norte de São Paulo, sendo que, 64 delas em São Sebastião, vítimas de deslizamentos, pois, vivam em encostas e outras áreas de risco. Além disso, mais de 2 mil pessoas estão desabrigadas.

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