13/3/2023 11:25

Com várias restrições, STF libera outros 130 envolvidos em atos golpistas.

398 visitas - Fonte: UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória a mais 130 bolsonaristas que estavam presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Outras 392 pessoas continuam presas.

O que aconteceu?

Em sua decisão, Moraes considerou que alguns denunciados não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento.
Eles responderão em liberdade por incitação e associação criminosa.
Com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), foram aplicadas medidas cautelares em relação aos 130 denunciados. Eles não podem:

-Se ausentar da comarca e devem respeitar o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, monitorado por tornozeleira eletrônica.
-Sair do país. Por isso, devem entregar os passaportes no prazo de cinco dias.
-Usar redes sociais.
-Se comunicar com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Além disso, os denunciados são obrigados a se apresentar todas as segundas-feiras diante do juízo da Execução da comarca de origem. Também está suspenso qualquer documento de porte de arma de fogo em nome do investigado e certificados CAC.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos golpistas e estavam acampadas em frente de quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação.

Continuam presos 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Do total, 219 também responderão por crimes mais graves como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.

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