18/4/2023 18:43

Isenção de compras internacionais até US$ 50 é mantida pelo governo

1546 visitas - Fonte: DCM

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e afirmou que o governo Lula não pretende mais acabar com a isenção de transações internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50. O fim do benefício havia sido anunciado pela pasta na última terça (11).

Segundo o ministro, o presidente Lula pediu o recuo na medida e que a equipe econômica tentasse resolver a questão administrativamente. “Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, afirmou Haddad em conversa com jornalistas.

Ele afirma que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas e que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar o benefício. Haddad relata que recebeu apoio de companhias para ajudar na fiscalização de fraudes.

A ideia do governo é estudar experiências internacionais dos Estados Unidos, da União Europeia e da China para coibir irregularidades do tipo.

No anúncio do fim da isenção, o governo alegou que a regra estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada a compradores brasileiros.

“Esse benefício – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, afirmou a pasta em nota.

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