14/7/2023 10:07

Decisão sobre salário pago a Bolsonaro pelo PL pode sair do TCU para o próprio TSE julgar

1351 visitas - Fonte: DCM

A discussão em torno do salário de cerca de R$ 40 mil mensais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal corre risco de ir parar na Justiça Eleitoral, e sair da alçada do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são da coluna de Malu Gaspar, no Globo. Os rumores teriam sido comentados à coluna, reservadamente, por membros do TCU.

O fato do benefício salarial de Bolsonaro estar sendo discutido ocorre pelo fato dele, recentemente, ter sido condenado a inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido para a revisão da benesse foi realizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Ele pediu que o tribunal apurasse “irregularidades” na remuneração concedida pelo partido de Valdemar Costa Neto ao ex-chefe do Executivo.

Para Rocha Furtado, “não se mostra cabível que o Partido Liberal (PL) realize a destinação de seus recursos, de origem pública, ao filiado declarado inelegível”.

Entretanto, pelo fato de Lucas Rocha ser do TCU, muitos avaliam que tal ação “foge da alçada” do Tribunal de Contas. Ou seja, é de responsabilidade do próprio TSE, que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, decidir se o PL poderia ou não continuar usando dinheiro público para pagar o salário do ex-presidente, mesmo após ele ser condenado e ficar inelegível.

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