Procuradoria Regional Eleitoral apoia cassação do mandato de Sergio Moro

Portal Plantão Brasil
15/12/2023 10:32

Procuradoria Regional Eleitoral apoia cassação do mandato de Sergio Moro

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifestou seu apoio, nesta quinta-feira (14/12), à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), argumentando que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado concluíram que, com base no que consta nos autos, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 deveriam ser julgadas parcialmente procedentes para reconhecer a prática de abuso do poder econômico. Isso resultaria na cassação da chapa eleita para o cargo de senador da República e na decretação da inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha.

Na semana passada (7/12), Moro prestou depoimento sobre o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas permaneceu em silêncio diante das perguntas dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).

As acusações contra Moro incluem abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. As acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois foram descartadas no parecer. As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos, alegando irregularidades em suas contas de campanha.

Em junho, o Ministério Público Eleitoral defendeu a continuidade da ação, e os processos continuam tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, podendo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moro nega as acusações.

Com informações do Metrópoles

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