18/12/2023 11:54

Auditoria inédita do TCU analisará presentes recebidos por Lula em 2023, a pedido de bolsonarista

1149 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em uma medida inédita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ordenou a realização de uma auditoria e fiscalização no recebimento de presentes e brindes concedidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Essa decisão contrariou a recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do tribunal.

Conforme a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria acontecer ao término do mandato de cada presidente, que, no caso de Lula, ocorreria em 2027, imediatamente após deixar o cargo. O objetivo dessa auditoria é avaliar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ser considerados como patrimônio da União.

Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Nardes foi uma resposta a um pedido feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que é ligada ao campo bolsonarista e preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis solicitou a realização da auditoria para investigar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.

Essa solicitação foi interpretada como uma estratégia política de oposição, surgindo em um momento em que o TCU já estava investigando possíveis irregularidades na destinação de presentes recebidos pela comitiva de Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. Essas investigações incluem os presentes dados ao ex-presidente durante visitas à Arábia Saudita, em outubro de 2021, e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019. Em ambos os casos, houve questionamentos sobre a incorporação de itens ao patrimônio pessoal do presidente que deveriam pertencer ao Estado brasileiro.

Recentemente, auditores do TCU identificaram 128 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras, que, de acordo com a legislação, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram registrados como parte do acervo privado do presidente.

A decisão de Nardes foi vista com ressalvas por alguns de seus colegas no TCU, com um ministro do tribunal questionando a lógica de auditar presentes enquanto o presidente ainda está no cargo. A alegação é que a descoberta de possíveis irregularidades só seria possível ao final do mandato. O governo tem a opção de recorrer da decisão.

Com informações do Brasil 247

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