19/1/2024 10:22

TCU revela perda de R$ 300 milhões em isenções a líderes religiosos no governo Bolsonaro

1276 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões devido a um ato editado no governo Jair Bolsonaro (PL), que isentou impostos sobre salários de líderes religiosos, principalmente pastores evangélicos. O montante representa dívidas contestadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas, amparadas pela norma.

Conforme reportagem de O Globo, o relatório sigiloso do TCU, datado de dezembro de 2023, indica que a Receita Federal calculou o valor considerando débitos com exigibilidade suspensa ou parcelada entre 2017 e 2023. A auditoria do TCU também recomenda investigação contra Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita, por possíveis infrações ao conceder benefícios fiscais ilegais.

O documento salienta que a medida do governo Bolsonaro, implementada antes das eleições presidenciais, não teve justificativa adequada e desrespeitou normas da Receita. A análise de processo contra Gomes pelo TCU está em curso. Gomes já enfrentou investigações sobre liberação de joias sauditas retidas pela Receita.

A isenção fiscal concedida no governo Bolsonaro agora está sob revisão, com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, revogando a isenção após recomendação do Ministério Público junto ao TCU. Auditores da Receita já entendiam que a prebenda era usada para remunerar sem o pagamento de contribuições previdenciárias. O TCU informou que o caso ainda está em análise.

Com informações do Brasil

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