29/3/2024 13:33

Julgamento no STF pode redefinir foro privilegiado após caso Marielle

269 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no processo de reavaliação da aplicação do foro privilegiado, especialmente em vista dos desenvolvimentos nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A partir desta sexta-feira (29), o STF começa a deliberar sobre um recurso que pode estreitar os critérios para a concessão desse privilégio.

De acordo com declarações de ministros ao Uol, existe um movimento crescente no tribunal favorável à revisão dos parâmetros atuais do foro privilegiado. Essa tendência sugere uma interpretação mais rigorosa da norma, que pode ser modificada para restringir seu alcance apenas a ações realizadas no exercício e em função do cargo. Outra vertente defende a preservação das regras atuais, permitindo flexibilidade em situações extraordinárias.

O debate ganhou força após o caso Marielle Franco ser atribuído ao STF, colocando em questão a implicação do deputado federal Chiquinho Brazão, que à época dos fatos ocupava o cargo de vereador. As investigações apontam que o crime teve motivações relacionadas a disputas fundiárias, não associadas diretamente ao mandato de Brazão na Câmara.

Em 2018, o STF já havia adotado uma interpretação mais restrita do foro por prerrogativa de função, aplicando-o somente a delitos cometidos durante e relacionados ao exercício do cargo. Agora, sob a supervisão do ministro Gilmar Mendes, o tribunal está pronto para delinear ainda mais essa regra.

A análise do recurso ocorrerá em plenário virtual, permitindo aos ministros a postagem de seus votos eletronicamente ao longo de uma semana. Caso haja um pedido de destaque, o debate será movido para o plenário físico.

Com informações do DCM

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