28/5/2024 15:17

Lewandowski defende adesão às diretrizes de câmeras corporais para verbas federais

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o uso de câmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

Lewandowski ressaltou a independência dos estados em suas decisões de segurança pública, afirmando que "o Estado de São Paulo é independente em suas decisões no que diz respeito às suas decisões em matéria de segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importância de seguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações. O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas.

A portaria define três modalidades de gravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentes de segurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenas em situações que comprometam a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.

Com informações do Brasil247

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