30/5/2024 08:54

Governo Lula se opõe à PEC que ameaça privatizar praias brasileiras

621 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União sobre os terrenos de marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.

Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última segunda-feira (27), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos e de soberania nacional. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei permitiria que terrenos de marinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias". Ela alertou que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada desses terrenos, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Além disso, Carolina destacou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas.

Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatal em comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade de planejamento futuro e ordenamento de áreas vulneráveis é um retrocesso", disse.

Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenos de marinha são cruciais para a defesa nacional. Ele e Carolina Gabas também mencionaram a perda econômica com a aprovação da PEC, destacando que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha e projetando um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões, além de perdas de R$ 500 bilhões no balanço geral da União.

O projeto tem mobilizado grandes interesses do setor imobiliário, que pretendem desafiar a articulação política do Palácio do Planalto. A proposta pode ser pautada a qualquer momento pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não há prazo definido. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC seguirá diretamente para sanção presidencial.

Com informações do Brasil 247

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