30/7/2026 11:06

Fraude em contrato bilionáio de iluminação pública em São Paulo gera prejuízo de R$ 513 milhões

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública exigindo o bloqueio patrimonial de R$ 1,026 bilhão de ex-gestores municipais e de empresas envolvidas em graves irregularidades na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da capital paulista. Fundamentada na Lei Anticorrupção, a petição aponta um prejuízo superior a R$ 513 milhões aos cofres públicos, atribuindo à causa o valor de R$ 10,76 bilhões. Além da reparação financeira, os promotores exigem a anulação do contrato firmado em 2018 e do aditivo que repassou a gestão dos semáforos sem licitação.

A ação mira figuras centrais da administração pública municipal e empresários do setor privado. Entre os acionados estão o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), João Manoel da Costa Neto, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Maria Ayres de Abreu, e o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido. Do lado empresarial, são alvo a FM Rodrigues & Cia, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE. A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula também figuram no polo passivo da ação.

As investigações do MP revelam que a licitação realizada em 2018 foi fraudada para favorecer o consórcio Ilumina SP, liderado pela FM Rodrigues. Na ocasião, um consórcio concorrente foi desqualificado indevidamente, mesmo apresentando proposta que geraria uma economia de R$ 5,6 milhões por mês à cidade. Há indícios diretos de pagamento de propina à ex-diretora Denise Abreu para beneficiar a empresa vencedora, com gravações de áudio registradas em 2017 que corroboram as denúncias de corrupção na condução do certame.

O Ministério Público sustenta ainda que a SP Regula descumpriu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que determinavam a reinclusão do concorrente e a retomada do processo licitatório. Outro ponto crítico é a assinatura do quinto aditivo contratual, em 2022, que transferiu o serviço semafórico à concessionária sem realizar nova concorrência, gerando um acréscimo ilegal estimado em R$ 3,8 bilhões. Diante disso, o órgão pede o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto para evitar interferências nas apurações.

Em defesa, o ex-secretário Marcos Penido alegou não ter conhecimento formal da ação e afirmou ter atuado dentro da legalidade. A concessionária Ilumina SP declarou surpresa com a medida, sustentando a transparência do contrato e ressaltando que a modernização da rede gerou redução de 67% no consumo de energia. A SP Regula informou que os serviços seguem fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município e que apresentará os esclarecimentos à Justiça assim que for oficialmente notificada.

A investida do Ministério Público busca estancar os desvios de recursos e restabelecer a legalidade na administração pública da capital paulista. A responsabilização dos envolvidos e a anulação dos aditivos ilegais representam um passo crucial para combater esquemas de favorecimento corporativo e garantir o uso correto do dinheiro do contribuinte.

Com informações do Brasil 247

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