4/8/2026 11:34

Coalizão de 25 estados dos EUA entra na Justiça para derrubar tarifas ilegais do governo Trump contra o Brasil

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Uma ampla coalizão formada por 25 estados dos Estados Unidos acionou a Justiça contra o governo de Donald Trump para derrubar as tarifas abusivas impostas contra o Brasil e dezenas de parceiros comerciais ao redor do mundo. A ação judicial questiona as sobretaxas aplicadas em julho pela administração estadunidense sob o falso pretexto de que esses países não combateriam adequadamente o trabalho forçado, em mais uma demonstração da postura protecionista e unilateral adotada pela extrema direita na condução da política externa e comercial estadunidense.

Os estados autores do processo, administrados por governadores democratas, classificaram a medida como arbitrária, impulsiva e contrária à lei. A contestação jurídica mira o uso indevido da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento manipulado pelo governo de Donald Trump para infligir cobranças que variam de 10% a 12,5% e alcançam impressionantes 99,4% de tudo o que os Estados Unidos importam. Além do Brasil, alvos estratégicos do comércio global como União Europeia, Reino Unido e China foram severamente atingidos pela medida.

No texto encaminhado ao Judiciário, os governadores afirmam expressamente que Donald Trump não pode instrumentalizar a pauta do trabalho forçado como pretexto para dar continuidade a um esquema ilegal de tarifas. A governadora de Nova York, Kathy Hochul, denunciou que as taxas funcionam na prática como um imposto disfarçado sobre as famílias trabalhadoras. No mesmo sentido, o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, apontou que a política comercial traz mais caos para as empresas locais e que a população trabalhadora é quem paga a conta, e não os governos estrangeiros.

A ação judicial reúne Nova York, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington, Wisconsin, Kentucky e Pensilvânia. Enquanto a Casa Branca tenta defender a legalidade da medida alegando proteção ao mercado interno, o governo brasileiro reagiu de forma firme, classificando as tarifas como arbitrárias e injustificadas, acusando o governo estadunidense de manipular um tema sensível de direitos humanos para enquadrar 59 países e o bloco europeu.

A reação internacional às sobretaxas de Donald Trump foi imediata, somando críticas duras vindas da Ásia e da Europa, onde autoridades chinesas também classificaram a política americana como mero pretexto para manipulação política. Especialistas apontam que o processo representa um obstáculo central contra o protecionismo de Washington, destacando que o governo de Donald Trump sequer apresentou evidências confiáveis para sustentar as acusações que fundamentaram as barreiras comerciais impostas ao Brasil e aos demais alvos.

Esta não é a primeira vez que os tribunais freiam o ímpeto ilegal do governo estadunidense: após a Suprema Corte derrubar tarifas globais anteriores fixadas por Donald Trump, empresas foram reembolsadas em dezenas de bilhões de dólares. A nova ofensiva judicial expõe o isolamento das táticas da extrema direita e a resistência de diversos setores econômicos contra medidas que encarecem produtos e prejudicam as relações diplomáticas multilaterais. Para acompanhar os posicionamentos diplomáticos do país e os comunicados sobre as relações com o exterior, o cidadão pode consultar o portal do Ministério das Relações Exteriores.

Com informações do DCM

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