28/5/2014 13:37

PEC que prorroga Zona Franca foi adiada para hoje

811 visitas - Fonte: Brasil 247

Votação da proposta estava condicionada à aprovação, antes, do Projeto de Lei6727/13, que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029; os líderes chegaram a se reunir durante o andamento da sessão para buscar um acordo sobre emendas ao projeto; deputados do Norte defenderam a inclusão de dispositivo para ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC)



Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.



A votação da proposta estava condicionada à aprovação, antes, do Projeto de Lei 6727/13, que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.



Os líderes chegaram a se reunir durante o andamento da sessão para buscar um acordo sobre emendas ao projeto. Deputados do Norte defenderam a inclusão de dispositivo para ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC).



Segundo o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi possível chegar a um entendimento sobre esse ponto. Pelo acordo, as cinco áreas de livre comércio da região funcionarão até dezembro de 2050. “Estamos prontos para cumprir o acordo e votar, em segundo turno, a prorrogação da Zona Franca de Manaus”, disse Lopes.



No entanto, segundo o deputado João Maia (PR-RN), relator do PL 6727/13, existem ainda outros pontos sugeridos em emenda proposta por ele que não têm aval do governo. “Restam dúvidas sobre questões relacionadas à pesquisa e inovação, entre outros pontos. Por isso, sugiro um tempo maior para analisarmos o texto”, disse.

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