30/1/2017 12:45

“Punição”:46 Juízes aposentados por corrupção no Brasil, custam 50 milhões aos cofres públicos

820 visitas - Fonte: falandoverdades

RADAR BRASIL



Crime sem castigo: no Brasil, a punição máxima para magistrados é na verdade um prêmio – a aposentadoria compulsória. Em outras palavras, ganhar às custas do dinheiro público, sem trabalhar. Um juiz afastado embolsa mensalmente uma quantia de cerca de R$ 25 mil por mês, calculada com base em um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função.



Levantamento realizado pela MetalRevista aponta que um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada: “Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003.”







Tem mais: o levantamento relaciona apenas os magistrados condenados pelo CNJ. “Por orientação do próprio CNJ, estamos entrando em contato com todos os tribunais de Justiça nos estados para verificar a lista dos magistrados condenados em cada Tribunal. Essa informação é pública e deve ser divulgada. Assim que concluirmos o balanço, vamos divulgar”, diz a MetalRevista.



Os 46 magistrados condenados pelo CNJ praticaram atos como extorsão, venda de sentenças, peculato e até homicídio qualificado.



“O mecanismo (da aposentadoria compulsória) foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, disse à publicação Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.



Se o benefício não existisse mais – conforme acrescenta a revista -, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

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