30/1/2017 12:48

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht mas mantém sigilo no conteúdo

1291 visitas - Fonte: falandoverdades

Tijolaço

No complicado (e sujo) xadrez da delação da Odebrecht, a ministra Cármem Lúcia executou o movimento mínimo de preservação de sua autoridade.



Homologou as delações dos 77 executivos da Odebrecht, um ato protocolar, mas não suspendeu seu sigilo.



Preveniu-se da indicação de um relator que pudesse prolongar a homologação dos relatos, como é desejo de Michel Temer, mas não deixou que viesse a público seu conteúdo, como temia o policitado presidente, sobretudo antes das eleições para as mesas da Câmara e do Senado.



Não se sabe com que argumentos – ou sequer se argumentou, em seu despacho – a manutenção do sigilo, a esta altura inútil e incompreensível, porque as investigações voltam à Procuradoria Geral da República e, claro, vão vazar como água de barril furado.



A batalha pela indicação do relator prossegue e a “batata-quente” da liberação dos depoimentos passa para ele.



Ainda teremos muita guerra suja pela frente e, nos próximos dias, imunda mesmo.



A decisão de homologar, muito mais política do que jurídica, foi tomada de olho na imagem pública de Cármem, mas condenam o país a mais incerteza e, pode-se apostar, teve uma repercussão ruim dentro do Supremo.



Ao decidir por um ato processual sem consequências práticas, pois fica tudo para o novo relator decidir e encaminhar – menos a formalidade da homologação – Cármem fez o que os operadores do Direito chamam de capitis diminutio. Ou seja, colocou sob suspeita a independência de um relator que ainda não foi sequer formalmente escolhido.

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