Governo Lula articula decreto para blindar salários com o fim da escala 6x1

Foto: O presidente Lula em campanha pelo fim da escala 6×1. Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

À medida que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a escala 6x1 ganha tração no Senado, o governo do presidente Lula (PT) trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar a transição para o novo modelo de trabalho. Segundo apuração do jornal O Globo, a prioridade do Planalto é garantir que a mudança para cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial, não prejudique a remuneração dos trabalhadores, com foco especial nos contratados pelo regime intermitente.

A proposta, que é um dos eixos centrais da plataforma eleitoral de Lula, estabelece uma redução gradual da jornada semanal: de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, atingindo 40 horas ao final de um ano. Para evitar perdas, o decreto deve alterar o divisor de cálculo da hora trabalhada de 220 para 200. Com o salário mínimo atual de R$ 1.621, o valor mínimo da hora subiria de R$ 7,37 para R$ 8,11, impactando também o cálculo de horas extras e adicionais noturnos ou de domingos.

O texto em fase de finalização também busca preservar a autonomia sindical para categorias com escalas específicas, como profissionais de saúde, segurança, aeroviários e trabalhadores em plataformas de petróleo. Para evitar insegurança jurídica, o governo prevê que acordos coletivos vigentes possam ser adaptados via aditivos, dispensando a necessidade de novas negociações imediatas. A expectativa é que os detalhes do decreto sejam fechados nesta quarta-feira, mesmo dia em que o plenário do Senado deve votar a PEC.