O silêncio de Flávio Bolsonaro sobre projeto que pode dificultar rastreio de munições usadas pelo crime

Foto: O candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL). Foto: Gabriela Biló/Folhapress · Original e licença

Durante sabatina realizada nesta sexta-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL) evitou esclarecer pontos cruciais do PL 3.723/2019, projeto que defende e que prevê a revogação do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento. A medida, se aprovada, eliminaria a obrigatoriedade de marcações em cartuchos e códigos de barras em embalagens de munições, mecanismos fundamentais para que investigadores rastreiem a origem de projéteis encontrados em cenas de crimes.

Atualmente, a legislação exige que munições destinadas a órgãos de segurança contenham identificação de lote e adquirente na base do cartucho. Esses dados permitem que a polícia consulte registros de venda e identifique possíveis desvios de estoques para grupos criminosos, como milícias e facções. Ao ser questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre como a retirada dessas exigências auxiliaria no combate ao crime organizado, o parlamentar classificou a marcação como um “detalhezinho” e não apresentou justificativa técnica.

A proposta, que tramita no Senado, teve o apoio explícito de Flávio Bolsonaro em março de 2022, quando o senador pressionou pela votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, ele defendeu que o projeto avançasse “sem as concessões”. Desde fevereiro de 2023, a matéria aguarda a designação de um novo relator na CCJ, mantendo, por ora, as exigências de rastreabilidade previstas no Estatuto do Desarmamento em pleno vigor.