Lula sanciona Prospera MEI: perdão de dívidas e teto de faturamento ampliado para R$ 140 mil

Foto: Lula em anúncio do Prospera MEI. Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (21), a lei que institui o Prospera MEI, um pacote de medidas voltado a fortalecer os microempreendedores individuais brasileiros. A iniciativa, que já havia sido antecipada pelo mandatário durante agenda em São Luís, no Maranhão, visa desburocratizar o setor e oferecer fôlego financeiro a milhões de trabalhadores.

Entre os pontos centrais da nova legislação, destaca-se o perdão de dívidas com a União para débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, além de uma anistia integral para inadimplentes. O programa também facilita a negociação com bancos, permitindo descontos de até 90% sobre pendências financeiras. Para impulsionar o crescimento dos negócios, o teto de faturamento anual será elevado gradualmente, alcançando R$ 140 mil até 2028.

A lei traz ainda mudanças estruturais importantes: o limite de contratação de funcionários sobe de um para dois, e os empreendedores passam a contar com um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em infraestrutura. Além disso, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas foi eliminada, simplificando o dia a dia de quem empreende.

O governo federal estima que o programa beneficie mais de 17,6 milhões de microempreendedores, sendo 7,8 milhões de mulheres. Para viabilizar a medida, a previsão de renúncia fiscal é de R$ 1,57 bilhão em 2027, chegando a R$ 3,38 bilhões em 2029, enquanto o custo total para o perdão de dívidas está projetado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos.