Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS; veja se você está na lista

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS que saíram vitoriosos em ações judiciais contra o instituto. Ao todo, R$ 2,9 bilhões serão destinados a 192,2 mil segurados, referentes a 138,9 mil processos.

Os recursos contemplam as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 97.260 por beneficiário. O montante faz parte de um repasse maior, de R$ 3,5 bilhões, liberado pelo CJF para quitar processos contra diversos órgãos do governo federal, beneficiando 313,2 mil cidadãos.

Têm direito a receber neste lote os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz durante o mês de setembro. A expectativa é que os valores sejam depositados até o início de novembro, em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu representante legal.

Para verificar se o pagamento já foi liberado, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região ou consultar o advogado que conduziu a causa. O pagamento ocorre apenas após o trânsito em julgado, fase em que não há mais possibilidade de recursos por parte do INSS.