Empresa mineira proíbe uniforme vermelho, impõe camisa da seleção e recusa acordo com o MPT

A prática criminosa de assédio eleitoral promovida por empresários alinhados à extrema direita sofreu mais uma dura derrota na Justiça do Trabalho. Um supermercado localizado no município de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, tornou-se réu em uma Ação Civil Pública após coagir seus trabalhadores a abandonarem os uniformes de trabalho na cor vermelha e passarem a usar camisas da seleção brasileira. A coerção ocorreu no dia 3 de outubro, na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais.

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cessar as violações à liberdade de consciência e impedir qualquer interferência na livre escolha política dos empregados. No entanto, demonstrando absoluto desprezo pela legislação trabalhista e pela Constituição, a direção do estabelecimento recusou o acordo com as autoridades, forçando o MPT a acionar o Poder Judiciário.

Diante do cenário de clara intimação no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do MPT e emitiu uma decisão mandamental contra o estabelecimento comercial. A liminar proíbe expressamente o mercado de tentar influenciar o voto de seus funcionários, vetando a exigência de uso de qualquer vestuário, broche, adereço ou símbolo associado a candidatos e partidos políticos, bem como a realização de manifestações político-partidárias na empresa.

A decisão judicial impõe ainda que o supermercado afixe um comunicado oficial informando a todos os seus colaboradores sobre o direito inalienável à liberdade de consciência, à manifestação de pensamento, à liberdade política e ao sigilo absoluto do voto secreto. Além das proibições imediatas, a ação civil pública cobra o pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos, pedido que aguarda o julgamento do mérito pelas autoridades judiciais.

O flagrante de truculência patronal em Capinópolis confirma o modus operandi de setores empresariais vinculados ao bolsonarismo, que tentam usar a assimetria do poder econômico e o medo do desemprego para chantagear e controlar a classe trabalhadora. A rápida atuação do MPT e da Polícia Militar no local da denúncia reafirma a vigilância das instituições contra as tentativas de subjugar a soberania popular e a dignidade dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

A mobilização das forças de fiscalização trabalhista na reta final do pleito consolida o combate intransigente contra a intimidação eleitoral e os abusos de patrões reacionários. A garantia do voto livre, consciente e protegido de retaliações constitui um pilar fundamental para assegurar a democracia no Brasil e garantir que a vontade do povo prevaleça soberana nas urnas no próximo domingo.