Lula propõe tarifa zero no transporte aos fins de semana com verba de emendas parlamentares

Foto: Presidente Lula assina proposta de emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos fins de semana, com custo estimado de até R$ 12 bilhões por ano Crédito: Divulgação | Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a tarifa zero no transporte público em todo o país durante os fins de semana. A medida, que agora segue para análise do Congresso Nacional, tem como objetivo central facilitar o deslocamento da população e reduzir o impacto dos custos de transporte no orçamento das famílias brasileiras.

Segundo informações apuradas pelo Broadcast, do Grupo Estado, a equipe econômica do governo federal projeta que a implementação da gratuidade aos sábados e domingos demandará um investimento anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. Para viabilizar o projeto, o Palácio do Planalto propõe utilizar parte dos recursos atualmente destinados às emendas parlamentares, um ponto que deve ser o principal foco das negociações com deputados e senadores.

A proposta busca ampliar o acesso ao lazer, à cultura e ao comércio, especialmente para as camadas de menor renda. No entanto, a viabilização da medida depende de um rito legislativo rigoroso: para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Até o momento, detalhes sobre a operacionalização, como a adesão de estados e municípios ou o cronograma de implementação, ainda não foram totalmente definidos. O sucesso da iniciativa dependerá diretamente da articulação política do governo com o Legislativo, dado que a proposta mexe com a distribuição de verbas que hoje estão sob controle direto dos parlamentares.

Em resumo

• O governo Lula enviou PEC ao Congresso para garantir transporte público gratuito aos fins de semana.
• O custo estimado da medida varia entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões anuais.
• O financiamento proposto utiliza parte dos recursos das emendas parlamentares.
• A aprovação exige quórum qualificado de três quintos em dois turnos na Câmara e no Senado.