Lula propõe usar R$ 11,2 bilhões de emendas parlamentares para financiar tarifa zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a tarifa zero no transporte público urbano aos finais de semana. A estratégia do governo é financiar a medida redirecionando 25% das emendas parlamentares impositivas — individuais e de bancada — para custear o benefício a partir de 2027.

Com base nos valores previstos para o orçamento de 2027, que somam R$ 44,76 bilhões em emendas obrigatórias, a reserva destinada à gratuidade no transporte alcançaria R$ 11,2 bilhões. A equipe econômica do governo assegurou que a proposta mantém a neutralidade fiscal, sem gerar despesas extras fora do arcabouço, e preserva a fatia de 50% das emendas já vinculadas obrigatoriamente à área da saúde.

A iniciativa, que integra a agenda de campanha do petista, busca ampliar o apoio popular, especialmente entre o público jovem. Segundo interlocutores, a medida foi desenhada para ser universal, alcançando todos os entes federativos que operam o serviço de transporte coletivo. O texto da PEC estabelece o percentual de 25% como um piso, permitindo que parlamentares destinem montantes superiores caso desejem.

Embora o presidente tenha admitido que a proposta possa gerar divergências com o Legislativo, ele aposta na negociação política. O senador Camilo Santana (PT-CE), novo porta-voz da campanha, reforçou que o debate sobre a PEC ocorrerá ao longo dos próximos meses, com foco na implementação para o exercício de 2027.

Em resumo

• O governo propõe destinar 25% das emendas impositivas para financiar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
• A medida deve movimentar cerca de R$ 11,2 bilhões anuais a partir de 2027, sem afetar o orçamento obrigatório da saúde.
• A PEC será enviada ao Congresso nesta quarta-feira (21) como parte de uma série de promessas de campanha do presidente Lula.