MPF exige que Meta reverta bloqueios de perfis e publicações antes do segundo turno

Foto: Meta Crédito: REUTERS/Yves Herman//Foto de arquivo · Original e licença

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira, 21 de outubro, para pressionar a Meta a restabelecer perfis e conteúdos que foram retirados do ar nas plataformas Facebook e Instagram. A ação civil pública, assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, estipula um prazo de 24 horas para a reativação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por cada conta mantida bloqueada sem fundamentação clara.

A medida foi impulsionada por um conjunto de denúncias encaminhadas por entidades da sociedade civil, entre elas a Artigo 19, a Conectas Direitos Humanos, o Sleeping Giants Brasil e o grupo CTRL+Z. Essas organizações reuniram relatos de jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e coletivos estudantis que tiveram suas vozes restringidas em um momento crítico, a poucos dias da votação do segundo turno das eleições presidenciais.

O MPF argumenta que a empresa tem operado com um padrão de moderação que carece de transparência, removendo publicações sem oferecer explicações detalhadas ou canais eficientes para que os usuários possam recorrer. O órgão solicita que a companhia passe a realizar revisões humanas obrigatórias em vez de depender exclusivamente de sistemas automatizados, exigindo que, caso uma restrição seja mantida, a plataforma informe exatamente qual norma foi violada.

O processo também traz à tona preocupações levantadas pelo Conselho de Supervisão da Meta, um órgão independente que monitora as práticas da empresa. O conselho alertou para falhas recorrentes na integridade eleitoral, citando inclusive problemas técnicos que prejudicaram a veiculação de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF ressalta que, embora nem toda remoção seja necessariamente ilegal, o volume de queixas exige uma investigação rigorosa sobre os critérios de moderação da gigante tecnológica.

Em resumo: - O MPF pede à Justiça que a Meta reative contas e conteúdos removidos em até 24 horas. - A ação solicita multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não cumpra a determinação. - O órgão exige que a moderação seja feita por humanos e com justificativas claras aos usuários. - O Conselho de Supervisão da Meta reconheceu falhas na integridade eleitoral da plataforma.