Governo Lula propõe usar emendas parlamentares para garantir tarifa zero no transporte

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa viabilizar a tarifa zero no transporte público coletivo urbano. A iniciativa pretende utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para custear o serviço, com foco especial em fins de semana e feriados.

Pelo texto enviado, pelo menos 26,8% do montante global das emendas individuais e de bancada seriam redirecionados para essa finalidade, preservando-se as verbas destinadas à saúde. Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima R$ 44,8 bilhões em emendas, a medida poderia injetar cerca de R$ 11,2 bilhões no sistema de transporte, sem gerar aumento de despesa primária ou comprometer a meta fiscal.

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma medida de justiça social, especialmente diante da recente aprovação do fim da escala 6x1. O presidente destacou que a gratuidade é uma demanda antiga de trabalhadores que comprometem parte significativa de seus salários com o deslocamento diário.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) reforçou que a medida busca facilitar o acesso da população a direitos fundamentais, como lazer, cultura e convívio familiar. Caso aprovada, a nova regra passará a produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.

Em resumo

• Governo propõe PEC para financiar tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
• Recursos virão de 26,8% das emendas parlamentares impositivas, totalizando cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027.
• Medida não altera a meta fiscal, pois utiliza verbas já previstas no orçamento.
• Iniciativa visa complementar o fim da escala 6x1, garantindo mobilidade no descanso dos trabalhadores.