Justiça trava tentativa da Loterj de romper contrato milionário com sócio de Flávio Bolsonaro

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) vive um impasse jurídico para tentar encerrar o contrato com a RioPag, empresa de intermediação financeira ligada ao advogado Willer Tomaz, sócio do senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo apuração do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, o acordo, firmado sob a gestão do governador Cláudio Castro (PL), já rendeu mais de R$ 188 milhões ao grupo empresarial em três anos.

A tentativa de rescisão unilateral pela autarquia foi suspensa por uma liminar da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada argumentou que o encerramento abrupto poderia prejudicar o mercado de apostas e os usuários. A Loterj recorreu da decisão e aguarda um novo posicionamento do Judiciário, enquanto cresce a preocupação sobre a continuidade de um contrato apontado por grandes plataformas, como a Blaze, como um entrave para a operação no estado devido aos custos elevados.

O contrato garante à RioPag taxas de 2,5% sobre depósitos via PIX e 1% sobre resgates. Esses valores tornam a licença fluminense significativamente mais cara para as empresas do que o modelo federal. Paralelamente, a Polícia Federal investiga as relações entre o governador Cláudio Castro, o ex-presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, e Willer Tomaz. As apurações apontam para vínculos pessoais e profissionais, incluindo o financiamento de viagens de Cançado e do senador Flávio Bolsonaro pelo empresário.

A disputa também envolve a retenção de verbas estaduais. A Loterj chegou a obter uma ordem de bloqueio nas contas da RioPag, mas não encontrou saldo disponível. No mesmo dia da medida judicial, a empresa realizou uma transferência de R$ 16 milhões. A autarquia cobra R$ 20 milhões, valor que inclui correção monetária, enquanto a prestadora de serviços contesta a cobrança.

Em nota, Willer Tomaz afirmou que a Justiça já decidiu pela manutenção do vínculo e negou irregularidades, classificando a rescisão como abusiva. Ele ressaltou que o contrato garante ao estado a maior comissão do mercado e negou participação na gestão das empresas envolvidas, definindo sua relação com o ex-dirigente da Loterj como estritamente profissional.

Em resumo

• A Loterj tenta rescindir contrato com a RioPag, mas foi impedida por liminar judicial.
• O contrato é alvo de críticas por taxas elevadas que desestimulam empresas do setor.
• A Polícia Federal investiga conexões entre o governador Cláudio Castro, o ex-presidente da Loterj e o advogado Willer Tomaz.
• Bloqueio judicial de R$ 20 milhões contra a RioPag falhou após a empresa movimentar R$ 16 milhões no mesmo dia.