Procuradoria pede multa milionária contra Meta por descumprir ordens do TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) formalizou um parecer contundente contra a Meta, acusando a gigante de tecnologia de descumprir cinco determinações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão ministerial defende a aplicação de multas que podem atingir R$ 1 milhão por dia, argumentando que a empresa falhou em fornecer dados essenciais sobre anúncios políticos e sobre o funcionamento de sua inteligência artificial.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destaca que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp não apresentou informações cruciais para a fiscalização do pleito. Entre as falhas apontadas, está a ausência de identificação dos responsáveis por anúncios irregulares e a falta de transparência sobre como a IA da plataforma trata conteúdos relacionados às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Um dos pontos que mais chamou a atenção da Procuradoria envolve o comportamento da Meta AI. Segundo registros levados ao TSE, a ferramenta de tradução converteu a expressão crítica "Flávio futuro presidiário" para "Flávio future president", alterando o sentido da mensagem em favor do candidato. Além disso, a IA teria demonstrado viés ao gerar imagens com o número 22, mas recusar solicitações equivalentes com o número 13.

A investigação também abordou a remoção de 720 publicações de uma rede de perfis que utilizava inteligência artificial de forma irregular. Embora a empresa tenha retirado o conteúdo após pressão do TSE, o Ministério Público ressaltou que a falta de acesso a documentos sigilosos e a ausência de relatórios detalhados impedem a verificação completa das medidas adotadas pela companhia.

O parecer agora segue para análise do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE. O magistrado deverá decidir sobre a aplicação das penalidades financeiras, uma vez que a Procuradoria entende que a empresa tentou, de forma unilateral, estender prazos judiciais sem apresentar as comprovações exigidas.

Em resumo

• A PGE pede multa de até R$ 1 milhão diários por descumprimento de ordens judiciais.
• A Meta é acusada de não identificar responsáveis por anúncios políticos irregulares.
• Relatos apontam que a IA da empresa apresentou viés favorável a Flávio Bolsonaro em traduções e geração de imagens.
• O Ministério Público rejeitou justificativas da empresa e cobrou transparência sobre o uso de algoritmos na campanha.