Proposta de Flávio Bolsonaro pode travar devolução de impostos para 70 milhões

A promessa de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de suspender a implementação da reforma tributária por um ano coloca em risco um dos mecanismos mais importantes de justiça fiscal para a população de baixa renda: o cashback de impostos. A medida, que já está prevista em lei, tem início programado para janeiro de 2027 e deve beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros.

A suspensão da reforma consta como uma das prioridades do candidato, conforme registrado em seu site oficial. Em declarações públicas, o senador defendeu que o adiamento seria necessário para ampliar o debate sobre o sistema tributário. No entanto, a equipe de campanha não detalhou se, em um eventual governo, haveria salvaguardas para manter o cronograma de devolução de tributos caso a reforma seja paralisada.

O cashback, estabelecido pela Lei Complementar 214/2025, prevê a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre itens essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto. O benefício é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Como o mecanismo depende da estrutura da nova reforma para operar, uma suspensão integral do sistema tributário sem regras de transição específicas pode inviabilizar o início dos pagamentos.

Enquanto propõe a interrupção da reforma, a campanha de Flávio Bolsonaro passou a divulgar uma iniciativa própria chamada 'Vira Pix', voltada à restituição de gastos dos consumidores. Diferente do cashback, que já possui base legal e sistemas em desenvolvimento pela Receita Federal, a nova proposta ainda carece de detalhes sobre financiamento, regras de acesso e viabilidade técnica.

Em resumo

• Flávio Bolsonaro defende a suspensão da reforma tributária por um ano como prioridade de governo.
• O cashback de impostos, que beneficia 70 milhões de pessoas, está atrelado à implementação da reforma e pode ser adiado.
• A campanha não esclareceu se pretende preservar o benefício caso a reforma seja interrompida.
• O candidato anunciou o 'Vira Pix', proposta de restituição de gastos que ainda não possui regras definidas.