Ato em Brasília contesta decisão do TSE sobre propaganda eleitoral e caso Ana Clara

Foto: Ato em frente ao TSE contra decisão de André Mendonça no caso Ana Clara - Pedro Ladeira - 23.out.26/Folhapress · Original e licença

Um grupo de manifestantes, composto por integrantes de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, reuniu-se nesta sexta-feira (23) diante da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O ato teve como alvo uma determinação recente do ministro André Mendonça, que restringiu a circulação paga de peças publicitárias nas redes sociais.

A polêmica gira em torno de postagens que vinculavam o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, à atuação jurídica em favor de Bruno Dias Delaroli. O policial militar é acusado de ter matado a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, durante uma ação em Niterói, no ano de 2021. O processo contra o agente ainda não teve um desfecho judicial.

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro recorreu ao tribunal sob o argumento de que a campanha adversária utilizava recursos financeiros para impulsionar propaganda negativa, o que seria vedado pela legislação eleitoral. Mendonça acolheu o pedido e ordenou a interrupção dos anúncios no Facebook e Instagram, sob pena de multa diária de 10 mil reais. O magistrado ressaltou que a medida não retira do ar os conteúdos publicados de forma orgânica, focando apenas no material que recebeu investimento financeiro.

Durante a manifestação, a presidente da União Brasileira de Mulheres, Maria das Neves Filha, afirmou que a decisão judicial configura uma forma de censura. Ela defendeu que o debate sobre o caso é uma questão civilizatória e cobrou mudanças estruturais na segurança pública, incluindo o uso de câmeras em uniformes policiais. O deputado Fábio Félix, também presente, criticou a postura de ministros da corte, alegando que a atuação política de magistrados compromete a democracia.

Em resumo: - Manifestantes protestaram no TSE contra a proibição de impulsionar conteúdos sobre o caso Ana Clara. - O ministro André Mendonça suspendeu anúncios pagos que associavam Flávio Bolsonaro à defesa do PM acusado do crime. - A decisão judicial baseou-se na proibição de propaganda negativa paga, mantendo publicações orgânicas. - O ato também serviu para cobrar justiça pela morte da criança e criticar a condução do processo eleitoral.