TSE barra manobra de Nunes Marques e garante permanência do canal Exército do Lula

Foto: Paulo Teixeira Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs um limite à atuação administrativa do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ao impedir que ele determine, de forma monocrática, a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula', gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que atendeu a um mandado de segurança preventivo da campanha petista.

O magistrado estabeleceu que a presidência do tribunal não possui competência para utilizar mecanismos administrativos de fiscalização de plataformas digitais como forma de aplicar sanções a candidatos ou coligações. Segundo o ministro, qualquer medida dessa natureza deve ser submetida ao plenário do tribunal. 'Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização resulte em sanções diretas', afirmou Floriano.

A controvérsia teve início após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que solicitou à Meta um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. O ministro Floriano avaliou que a iniciativa buscava criar condições para uma nova tentativa de suspensão. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) celebrou o resultado, classificando a decisão como uma 'vitória da democracia e da liberdade de expressão'.

Em paralelo, o TSE realizou uma reunião com representantes da Meta, TikTok e Kwai para exigir tratamento isonômico entre as candidaturas. O tribunal reforçou que não determinou a retirada de nenhum canal de transmissão do ar e que eventuais irregularidades devem ser tratadas dentro dos ritos processuais previstos, garantindo o equilíbrio na reta final da disputa eleitoral.

Em resumo

• O ministro Floriano de Azevedo Marques proibiu o presidente do TSE de suspender administrativamente o canal 'Exército do Lula'.
• A decisão determina que sanções contra campanhas devem ser decididas pelo plenário, e não monocraticamente.
• O tribunal negou ter ordenado a exclusão de canais e cobrou isonomia das plataformas digitais.