TSE barra manobra de Nunes Marques e garante funcionamento do canal 'Exército do Lula'

Foto: Paulo Teixeira Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs um limite importante à atuação administrativa da presidência da Corte nesta sexta-feira (23). O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu impedir que o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, utilize mecanismos administrativos para determinar a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula', gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A decisão atende a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do presidente Lula. O magistrado foi enfático ao determinar que qualquer medida punitiva contra candidatos, partidos ou coligações deve passar obrigatoriamente pelo crivo do plenário, vedando decisões monocráticas de natureza administrativa que visem sanções diretas.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) celebrou o resultado, classificando o episódio como uma vitória da democracia e da liberdade de expressão. Para o parlamentar, a manutenção do canal é fundamental para garantir a circulação de mensagens políticas e evitar censura nos dias que antecedem o pleito de domingo.

O conflito teve início após Kassio Nunes Marques atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que solicitou à Meta um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. Floriano de Azevedo Marques avaliou que a iniciativa buscava criar um precedente para a suspensão da ferramenta, reforçando que a presidência do tribunal não possui competência para aplicar sanções por via administrativa.

Em paralelo, o TSE reuniu-se com representantes de plataformas como Meta, TikTok e Kwai para exigir tratamento isonômico entre as candidaturas. O tribunal reforçou que não determinou a retirada de nenhum canal do ar e que as fiscalizações devem seguir o devido processo legal.

Em resumo

• O ministro Floriano de Azevedo Marques proibiu a suspensão administrativa do canal 'Exército do Lula'.
• Decisões sobre sanções eleitorais devem ser tomadas pelo plenário do TSE, e não monocraticamente.
• A medida frustrou uma tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro de obter dados técnicos que poderiam levar ao bloqueio do canal.
• O TSE cobrou das redes sociais isonomia e reforço na fiscalização durante a reta final da campanha.