Pesquisadores apontam falhas em auditoria do TCU sobre programa de especialistas do SUS

Foto: - Programa Agora Tem Especialistas (PATE) - Foto: Rafael Nascimento/MS · Original e licença

Um grupo de pesquisadores de universidades públicas brasileiras manifestou preocupação com a recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa Agora Tem Especialistas (PATE). Em artigo, os acadêmicos apontam que o documento técnico do órgão de controle apresenta inconsistências metodológicas ao avaliar a eficácia da iniciativa na redução das filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PATE, implementado pelo governo federal, busca ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas por meio de parcerias com o setor privado, utilizando inclusive créditos financeiros e compensação de dívidas. Segundo os autores — Ligia Bahia (UFRJ), Mário Scheffer (USP), Lucas Andrietta (USP) e Jairnilson Paim (UFBA) —, o programa representa uma inovação ao superar a lógica de atendimento restrito, focando em diagnósticos de alta prevalência, como o câncer.

Os pesquisadores argumentam que o TCU desconsiderou limitações estruturais importantes ao analisar os resultados. Entre os pontos destacados estão a insuficiência do intervalo temporal para uma avaliação conclusiva, a falta de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS e a ausência de dados padronizados em diversos entes subnacionais. Para os especialistas, essas dificuldades empíricas impedem que o órgão de controle estabeleça correlações precisas entre o aumento da produção de serviços e a melhoria no acesso da população.

Diante do cenário, os acadêmicos defendem que as instituições estatais devem atuar com cautela, evitando precipitações ou interpretações que possam ser lidas como politizadas. O grupo propõe a criação de um canal de diálogo permanente entre o TCU e pesquisadores da área de saúde coletiva, visando aprimorar as métricas de fiscalização e garantir que a avaliação de políticas públicas seja baseada em evidências robustas.

Em resumo

• O PATE é uma iniciativa federal para reduzir filas no SUS via parcerias público-privadas.
• Pesquisadores criticam auditoria do TCU por considerar o parecer técnico inconsistente.
• O grupo aponta que a falta de integração nos sistemas de dados do SUS compromete a análise do tribunal.
• Especialistas sugerem maior diálogo entre o TCU e a academia para qualificar a fiscalização.