Nova lei sancionada por Lula impulsiona crescimento e contratações para MEIs

Foto: Pequenos negócios responderam por 96,5% dos novos CNPJs abertos no Brasil em setembro, com liderança do setor de Serviços Crédito: Magnific · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma legislação que promete transformar a realidade dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A medida, que integra o programa Prospera MEI, eleva o teto de faturamento anual da categoria e autoriza a contratação de até dois funcionários, facilitando a expansão de pequenos negócios.

De acordo com o novo cronograma, o limite de faturamento, hoje em R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 1º de janeiro de 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028. A mudança atende a uma demanda antiga da categoria, permitindo que o empreendedor cresça sem a necessidade de migrar precocemente para regimes tributários mais complexos.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o FGV Ibre aponta que 51% dos MEIs veem a medida com otimismo. O levantamento, que ouviu cerca de 2 mil empreendedores, indica que 61% dos entrevistados pretendem usar o novo teto para expandir suas operações mantendo o enquadramento simplificado.

Além do faturamento, o potencial de geração de empregos é um dos pilares da nova lei. Cerca de 42% dos consultados manifestaram interesse em ampliar suas equipes. O setor industrial lidera essa intenção, com 45% dos MEIs do segmento dispostos a contratar, seguido pelo comércio e serviços. Regionalmente, o Nordeste se destaca, com 45% dos microempreendedores locais sinalizando planos de expansão do quadro de pessoal.

Em resumo

• O teto de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• A nova legislação permite a contratação de até dois funcionários por MEI.
• Pesquisa do Sebrae e FGV Ibre mostra que 51% dos MEIs aprovam as mudanças.
• O setor industrial e a região Nordeste apresentam as maiores expectativas de novas contratações.