Promessa de Flávio Bolsonaro sobre pedágio para motos ignora limites de portaria federal

Foto: Selo ENGANOSO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o debate realizado pela TV Globo, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que pretende manter uma política de "pedágio zero" para motociclistas em todas as novas concessões de rodovias no Brasil. A declaração, feita no bloco sobre infraestrutura, sugere uma abrangência nacional e irrestrita que não encontra respaldo na norma citada pelo próprio candidato.

A medida à qual Flávio se refere é a Portaria nº 104, publicada pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2021. Diferente do que foi propagado, o texto normativo não estabelece uma regra geral para o país. A isenção foi fixada apenas para projetos de concessão de rodovias federais que, à época, estavam em fase interna de licitação. Concessões estaduais e contratos que já estavam em vigor foram excluídos da diretriz.

Embora a isenção tenha sido implementada em trechos federais específicos, como na rodovia Dutra, a aplicação da regra gera divergências sobre o impacto financeiro. Enquanto o ex-ministro Tarcísio de Freitas minimizou os efeitos, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima que a medida representa cerca de 5% da receita de um projeto, valor que acaba sendo repassado aos demais usuários das vias.

Em resumo

• Flávio Bolsonaro prometeu pedágio zero para motos em todas as concessões rodoviárias do país.
• A Portaria nº 104 de 2021, que fundamenta a fala, possui alcance restrito a projetos federais específicos.
• Contratos estaduais e concessões já vigentes não são contemplados pela norma citada.