Justiça trava abuso de poder de Ricardo Nunes contra servidores municipais

Foto: Ricardo Nunes convida servidores para apoiar Flávio Bolsonaro - Divulgação · Original e licença

A Justiça do Trabalho interveio nesta sexta-feira (23) para frear o uso da máquina pública pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A juíza Yara Campos Souto, da 9ª Vara do Trabalho, concedeu uma liminar que veda qualquer tipo de pressão ou indução para que servidores municipais participem de atos eleitorais, garantindo a liberdade de voto e de posicionamento político dos trabalhadores.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de assédio eleitoral. O caso ganhou força após a circulação de registros de um encontro ocorrido em 17 de outubro, no qual o prefeito incentivou funcionários a adesivarem seus veículos e a promoverem a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais e em atos públicos.

Além da proibição, a magistrada impôs uma multa diária de R$ 50 mil caso a prefeitura desobedeça à ordem. A administração municipal foi notificada a comunicar imediatamente a todos os seus quadros sobre a decisão judicial e a dar ampla visibilidade aos canais de denúncia do MPT, devendo comprovar a existência de um sistema sigiloso para receber relatos de abusos.

O MPT aponta um cenário de intimidação que vai além dos discursos. Conforme as apurações, reuniões de comissionados em subprefeituras teriam contado com o recolhimento de aparelhos celulares e a exigência de fotos como prova de presença, com ameaças veladas de perda de cargo. Há ainda relatos de que trabalhadores de creches conveniadas teriam sido pressionados a participar da campanha em troca de folgas ou compensações de jornada.

Em resumo

• Justiça proíbe a prefeitura de pressionar servidores a fazer campanha eleitoral.
• Decisão atende ação do MPT após denúncias de coação e uso da máquina pública.
• Multa diária de R$ 50 mil foi estabelecida para garantir o cumprimento da ordem.
• Relatos indicam exigência de fotos e recolhimento de celulares para controlar o voto.