Justiça barra assédio eleitoral em rede de supermercados no Rio

Foto: Crédito: Ag.Brasil · Original e licença

A Justiça do Trabalho interveio contra a rede de supermercados Zona Sul, no Rio de Janeiro, após a empresa enviar comunicados com críticas ao cenário político nacional aos seus funcionários. A decisão liminar, proferida pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, proíbe a rede de realizar novas comunicações eleitorais e estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A medida atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Comerciários, que apontou a prática de assédio eleitoral. Segundo a entidade, a carta enviada pela empresa às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais continha críticas institucionais e defendia mudanças políticas, o que, no entendimento da magistrada, poderia gerar medo de retaliações e comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores devido à relação de dependência econômica.

Para reparar a situação, a Justiça determinou que a empresa envie uma nova comunicação, pelos mesmos canais utilizados anteriormente, reforçando que o voto é livre e secreto. Além disso, avisos sobre a liberdade de escolha e o direito ao sigilo devem ser afixados em locais de grande circulação nos estabelecimentos da rede até o final da noite deste sábado (24).

Procurada, a assessoria de imprensa do Zona Sul informou que não irá se pronunciar sobre a decisão judicial.

Em resumo

• Justiça do Trabalho proíbe rede Zona Sul de enviar comunicados eleitorais aos funcionários.
• Decisão foi motivada por carta com críticas políticas enviada pela empresa.
• Empresa deve informar trabalhadores sobre o sigilo e a liberdade do voto.
• Multa diária por descumprimento da ordem judicial é de R$ 500 mil.