Justiça barra tentativa de supermercado de influenciar voto de funcionários

Foto: - Ministério Público do Trabalho - Foto: MPT/Divulgação · Original e licença

A Justiça do Trabalho interveio para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores da rede de supermercados Zona Sul. Em decisão liminar, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que a empresa cesse imediatamente o envio de comunicados com teor eleitoral aos seus funcionários, prática que vinha sendo realizada às vésperas do segundo turno das eleições.

A medida atende a um pedido do Sindicato dos Comerciários, que denunciou o envio de cartas pela rede contendo críticas ao cenário político e apelos por mudanças. Para a magistrada, a conduta configura assédio eleitoral, uma vez que a relação de subordinação entre patrão e empregado pode gerar receio de retaliações e comprometer a autonomia do voto.

Pela decisão, a rede tem até as 23h59 deste sábado (24) para enviar uma nova mensagem aos colaboradores, pelos mesmos canais utilizados anteriormente, reforçando que o voto é livre e secreto. Além disso, o comunicado deve ser afixado em áreas de grande circulação dentro dos estabelecimentos. O descumprimento das ordens judiciais sujeita a empresa a uma multa diária de R$ 500 mil.

Procurada, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não irá se pronunciar sobre o caso.

Em resumo

• Justiça do Trabalho proíbe rede de supermercados de enviar mensagens políticas a funcionários.
• Decisão atende ação do Sindicato dos Comerciários contra o Supermercado Zona Sul.
• Empresa deve esclarecer que o voto é livre e secreto sob pena de multa diária de R$ 500 mil.