Justiça impõe frota total de ônibus em SP para o segundo turno sob pena de multa

Foto: - Ricardo Nunes - Foto: Marina Uezima/Brazil Photo Press/Folhapress · Original e licença

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou, neste sábado (24), que a Prefeitura e a SPTrans coloquem a totalidade da frota de ônibus em circulação durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A decisão atende a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL e visa garantir que o transporte público opere com a mesma frequência e capacidade de um dia útil regular.

O juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral, estabeleceu que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) deve disponibilizar a frota operacional completa, incluindo a reserva técnica. A administração municipal pretendia manter o esquema reduzido, equivalente ao de um sábado, mas a Justiça entendeu que a medida é essencial para assegurar o direito ao voto e evitar que a população enfrente dificuldades de deslocamento.

Em caso de descumprimento, o prefeito Ricardo Nunes e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, estão sujeitos a uma multa pessoal de R$ 100 mil. O magistrado destacou que a ordem se fundamenta na legislação eleitoral e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a oferta de transporte público em dias de votação com padrões compatíveis aos de dias de semana.

Em resumo

• A Justiça Eleitoral ordenou a circulação de 100% da frota de ônibus em São Paulo neste domingo.
• A decisão obriga a Prefeitura a operar com frequência de dia útil, superando o plano inicial de escala reduzida.
• O prefeito Ricardo Nunes e o presidente da SPTrans podem ser multados pessoalmente em R$ 100 mil se a determinação for descumprida.