Justiça força prefeitura de SP a rodar com frota cheia no segundo turno
Decisão judicial derruba plano de Ricardo Nunes e exige 100% dos ônibus municipais nas ruas neste domingo para garantir o direito ao voto.
Foto: - Ricardo Nunes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado ordenou que a administração municipal de São Paulo e a SPTrans coloquem a totalidade dos ônibus em circulação neste domingo, dia 25, data do segundo turno das eleições. A determinação judicial, emitida na última sexta-feira, exige que o transporte público opere com a mesma intensidade de um dia útil, invalidando a estratégia original da gestão de Ricardo Nunes, que planejava manter a frota reduzida, como ocorre aos sábados.
A decisão atendeu a um pedido feito por meio de ação popular pelas parlamentares Luana Alves, Mônica Seixas e Sâmia Bomfim, do PSOL. As autoras da ação argumentaram que a redução de 40% na oferta de veículos, conforme planejado pela prefeitura, criaria um obstáculo físico e financeiro para que eleitores, sobretudo os moradores das periferias, chegassem aos locais de votação.
O magistrado baseou seu despacho nas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que impõem ao poder público o dever de assegurar o transporte gratuito e eficiente durante o pleito. O juiz enfatizou que a medida é essencial para evitar que a escassez de condução funcione como uma barreira ao exercício do sufrágio.
Para garantir que a ordem seja respeitada, o magistrado estipulou uma multa pessoal de R$ 100 mil tanto para o prefeito Ricardo Nunes quanto para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento. Além da penalidade financeira, o juiz advertiu que o desrespeito à decisão pode resultar em responsabilização civil, administrativa e até na caracterização de crime eleitoral.
Em resumo: - A Justiça Eleitoral determinou que 100% da frota de ônibus circule em São Paulo neste domingo. - A decisão reverte o plano da prefeitura de reduzir a operação em 40%. - O prefeito e o presidente da SPTrans estão sujeitos a multa pessoal de R$ 100 mil se a ordem for descumprida.
Fonte: Revista Fórum
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