Justiça amplia garantia de transporte e alimentação para comunidades tradicionais no 2º turno

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A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (23), a ampliação da assistência logística para o segundo turno das eleições de 2026. A decisão obriga a União a fornecer transporte gratuito e alimentação não apenas aos eleitores indígenas, mas também a quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e famílias assentadas em regiões de difícil acesso.

A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), motivada por relatos de que milhares de cidadãos dessas comunidades foram impedidos de votar no primeiro turno devido à ausência de suporte. O tribunal homologou um plano de ação apresentado pelo governo federal, que deve ser executado em até 24 horas para garantir a participação popular no pleito deste domingo (25).

O planejamento envolve uma força-tarefa composta por diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, Funai, Incra e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e da Polícia Federal. O foco é utilizar a frota pública e repassar recursos a prefeituras para viabilizar o deslocamento dos eleitores.

Caso a estrutura oficial não seja suficiente, a Justiça autorizou o ressarcimento direto de despesas assumidas por associações comunitárias, como aluguel de veículos, combustível e alimentação. A comprovação poderá ser feita de forma simplificada, mediante declaração de lideranças locais e recibos, com pagamentos processados via Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em resumo

• Justiça Federal estende transporte e alimentação a quilombolas, ribeirinhos e outros grupos tradicionais.
• Ação visa corrigir falhas logísticas que prejudicaram o voto no primeiro turno.
• Governo federal mobiliza órgãos e prefeituras para execução em 24 horas.
• Decisão autoriza ressarcimento simplificado de gastos realizados pelas próprias comunidades.