Justiça força prefeitura de Salvador a liberar ônibus e garantir voto da população

O comando do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interveio diretamente no sistema de transporte de Salvador neste dia de votação. A medida exige que a prefeitura coloque toda a frota de ônibus em circulação, mantendo o ritmo de dias úteis e garantindo que o serviço seja gratuito para todos os passageiros. A decisão foi uma resposta a uma provocação da Federação Brasil Esperança, que denunciou a falta de veículos e as filas gigantescas que se formaram nos pontos de ônibus durante a manhã.

Para assegurar que a ordem seja respeitada, o magistrado responsável estabeleceu uma penalidade financeira severa: o município e as empresas de transporte podem ser multados em R$ 1 milhão por cada hora de atraso na normalização do serviço. O entendimento jurídico é que o transporte público, em dia de eleição, deixa de ser uma questão administrativa comum para se tornar um pilar essencial da democracia, sendo indispensável para que o cidadão consiga exercer seu direito ao voto.

Do lado da gestão municipal, o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, tentou explicar o sumiço dos coletivos. Segundo o gestor, cerca de 75 veículos foram retirados de circulação para que funcionários pudessem remover adesivos de campanha que estariam colados nos ônibus. O secretário alegou que a demora na retomada das linhas ocorreu por questões burocráticas das equipes de limpeza, embora não tenha apresentado evidências da operação até o momento.

Em resumo: - O TRE-BA ordenou a circulação total da frota de ônibus em Salvador com gratuidade imediata. - A decisão foi motivada por denúncias de atrasos que prejudicaram o acesso dos eleitores aos locais de votação. - O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 1 milhão por hora para a prefeitura e empresas. - A Secretaria de Mobilidade justificou a retenção de veículos alegando a necessidade de retirar adesivos eleitorais dos ônibus.